A partir de outubro, quem for pego comprando produtos piratas — CDs, DVDs, roupas ou qualquer outro artigo não original — em operações da Secretaria Estadual de Governo será detido e levado para a delegacia. A determinação é do subsecretário estadual de Governo, Rodrigo Bethlem, responsável por operações como IpaBacana, CopaBacana e BarraBacana, que, entre outras atribuições, fiscalizam a pirataria no comércio.

“Quem compra material pirata comete crime de receptação”, diz Bethlem, referindo-se ao Artigo 180 do Código Penal. A lei diz que é crime quem adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta coisa que é produto de crime. A pena vai de um a quatro anos de prisão e multa.

TOLERÂNCIA ZERO

A determinação, segundo Bethlem, começará a valer só em outubro. “Este mês, vamos apenas alertar os compradores. Mas, a partir do mês que vem, não vamos tolerar esse comércio. Toda pessoa que for pega comprando produto pirata será levada para a delegacia. Essa é a orientação aos fiscais e policiais”, afirma ele.

Bethlem diz que caberá ao delegado decidir que providência tomará quanto a quem for detido comprando o material. “Produto pirata é proveniente de crime. Já me inteirei da lei, e essa medida que vamos tomar é legal”, justificou o subsecretário.


Fonte: O Dia Online