O Estatuto do Menor e do Adolescente deve e precisa ter razão. À lei cabe salvaguardar direitos inerentes à cidadania dos nossos jovens, o que naturalmente se estende ao ambiente escolar. Dado a importância que convém ter o assunto educação/escola, diante da problemática atual referente à violência dentro do ambiente escolar, urge que se aperfeiçoem as interpretações dos dispositivos de lei e normas a esse respeito. E isso só é possível com uma ampla e comprometida reflexão sobre o tema, seja nos seus aspectos formais, seja nas repercussões sociais e familiares. A lei acerta ao proibir que a criança seja submetida à violência, constrangimento moral, etc, etc, etc. Mas parece errar ao não dar alternativas para a solução dos problemas que decorrem dessa proteção legal e ou dos desvios comportamentais apresentados por um número cada vez maior de jovens, no ambiente escolar. A verdade é que há alguma confusão no que tange à interpretação da lei em questão. Afinal, a mesma lei que protege o menor e o adolescente traz no verso da mesma moeda deveres e obrigações desses jovens, que o educador e a escola, desde sempre, teve à sua disposição e precisa saber traduzir aos seus alunos. A isso chamamos DISCIPLINA, que difere de autoritarismo, violência e excesso pelo poder, mas que anda ao lado de autoridade, liderança, pedagogia e, finalmente, cidadania. Não há como o educador e a escola abrirem mão de sua autoridade e de preservar critérios e metas preestabelecidas em seu projeto pedagógico em benefício da disciplina necessária ao bom andamento do cotidiano escolar. Ou será que não há um Projeto Pedagógico nas nossas escolas? Não, existe sim, mas parece que mal é discutido ou considerado no dia a dia. Então, tudo isso é muito mais uma questão de gestão. Daí que crescem rumores que dão conta de escolas públicas dirigidas por favorecidos políticos, em alguns casos, sem qualquer qualificação para o cargo – por exemplo. Entretanto, o fato tem vindo à tona nos principais noticiários em todos os recantos do país: jovens enlgalfinhando-se, alunos que ameaçam a vida de colegas e de professores, ações do tráfico, porte de armas, domínio das gangues... Não dá para cruzar braços. Cabe lembrar que é dos pais, da família o direito e o dever de escolher o tipo de educação que seus filhos terão. Essa é uma responsabilidade que não se transfere, é pra sempre. À Escola cabe acolher em seu seio e ajudar a despertar, orientar e desenvolver o caráter, aptidões e subjetividade desse jovem que, assim, aprende a se relacionar consigo mesmo e com o mundo, fazendo uma diferença para melhor. Não há outra solução, nada mudará sem a devida atitude dos educadores e das famílias, entendendo-se que no Brasil, a política nunca deu conta de resolver problemas dessa natureza. Quem garante que dará agora? O fato é que ninguém tem o direito de cercear a liberdade do outro, de prejudicar o aprendizado do outro, de impor o estado de terror dentro de nossas escolas, sejam jovens ou adultos. É só usar a lei, fazê-la do conhecimento de todos os jovens, torná-los parte do processo reflexivo, dando o devido e merecido exemplo. A essa altura, obrigar nossos jovens a cantar o Hino Nacional parece ser historicamente muito pouco a ser feito.